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Cláusula de dívidas anteriores protege sua comissão no contrato de intermediação

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Documentos de contrato de intermediação imobiliária sobre mesa em escritório brasileiro
Documentos de contrato de intermediação imobiliária sobre mesa em escritório brasileiro

Com uma cláusula bem redigida no contrato de intermediação você evita que dívidas anteriores à venda, como IPTU atrasado ou taxas de condomínio, acabem comprometendo sua comissão ou gerando retrabalho após a assinatura da escritura. Neste artigo você encontra o texto modelo pronto para usar, os pontos que precisam constar sobre cada tipo de débito e as orientações práticas para registrar e guardar o documento.

Por que incluir essa cláusula no contrato de intermediação

Imóveis usados e especialmente aqueles oriundos de inventário costumam trazer ônus acumulados que só aparecem depois da venda. Quando o comprador descobre a existência de dívidas antigas, a tendência é cobrar do corretor ou tentar descontar o valor na comissão, mesmo que a responsabilidade não seja sua. Uma cláusula específica no contrato de intermediação deixa claro desde o início quem responde por esses débitos e reduz o risco de discussão posterior.

O corretor que capta exclusividade precisa documentar essa responsabilidade para proteger tanto o próprio recebimento quanto a relação com o cliente. Sem essa previsão, o vendedor pode alegar desconhecimento e tentar transferir o problema para a imobiliária ou para o profissional autônomo que intermediou o negócio. O texto da cláusula funciona como prova de que o tema foi tratado de forma transparente antes da assinatura do contrato.

Modelo de cláusula para dívidas anteriores

Você pode inserir o parágrafo abaixo logo após a descrição do imóvel no contrato de intermediação. O objetivo é deixar expresso que o vendedor responde integralmente por qualquer débito existente até a data da escritura definitiva.

O Vendedor declara, para todos os fins de direito, que é o único responsável por quaisquer dívidas, ônus, gravames ou débitos de qualquer natureza incidentes sobre o imóvel, inclusive mas não se limitando a IPTU, taxas de condomínio, contribuições previdenciárias, multas administrativas e débitos junto a concessionárias de serviços públicos, todos anteriores à data da escritura pública de compra e venda. O Vendedor compromete-se a apresentar, no ato da assinatura da escritura, os comprovantes de quitação ou a autorização para desconto dos valores devidos no preço ajustado, isentando o Intermediário de qualquer responsabilidade civil ou administrativa decorrente desses débitos.

Esse modelo é direto e menciona os principais tipos de dívida que costumam aparecer. Ele também estabelece a obrigação do vendedor de apresentar comprovantes, o que facilita a conferência no momento da negociação final. Lembre-se de adaptar a redação caso o CRECI do seu estado exija menção específica a algum documento adicional.

Itens que devem constar no texto

Além da responsabilidade geral, inclua a previsão de que o vendedor autoriza o desconto dos valores devidos no preço de venda quando isso for possível. Essa autorização evita que o comprador exija que o corretor arque com a diferença ou que o negócio seja desfeito por falta de quitação.

Outra frase útil é a que determina a apresentação de certidões negativas ou positivas com efeito de negativa no ato da escritura. Essa exigência documenta que o tema foi tratado e que o vendedor teve ciência da necessidade de regularizar a situação antes da transferência do imóvel.

Tratamento específico para IPTU e condomínio

IPTU e taxas de condomínio são os débitos que mais geram questionamento após a venda. A cláusula precisa deixar claro que o vendedor responde por todos os valores vencidos até a data da escritura, inclusive eventuais parcelamentos em andamento. Isso impede que o comprador cobre do corretor valores referentes a exercícios anteriores.

Quando o imóvel está em condomínio, peça ao vendedor a declaração de inexistência de débitos ou a autorização para que o valor seja descontado do preço. Guarde cópia dessa declaração junto com o contrato de intermediação para ter prova de que o assunto foi tratado antes da captação.

Exemplo de redação para tributos

Você pode complementar o modelo principal com a seguinte frase: “O Vendedor autoriza expressamente que eventuais débitos de IPTU e condomínio anteriores à escritura sejam descontados do valor da venda, mediante apresentação de guias ou demonstrativos emitidos pelo órgão competente ou pelo condomínio.” Essa autorização facilita a negociação no fechamento e protege a comissão.

Outros ônus que merecem atenção

Além de tributos e taxas condominiais, imóveis podem ter débitos com concessionárias de água, luz ou gás, multas por infrações ambientais ou até penhoras decorrentes de ações judiciais. A cláusula deve abranger esses casos de forma genérica para não deixar brechas.

Quando o imóvel for de herança, verifique se existem débitos do espólio que ainda não foram quitados. Nesses casos, a cláusula precisa mencionar que o vendedor, na condição de inventariante ou herdeiro, responde pessoalmente pelos valores anteriores à partilha.

Registro e guarda do documento assinado

Depois de assinar o contrato de intermediação com a cláusula, digitalize o documento e armazene em local seguro com backup. Mantenha também a versão física assinada por pelo menos cinco anos, prazo comum para eventuais questionamentos sobre a intermediação.

Se o cliente pedir alteração na cláusula, registre a mudança por escrito e peça nova assinatura de ambas as partes. Guarde o aditivo junto com o contrato original para evitar alegações de que a versão final não continha a previsão de responsabilidade por dívidas.

Ajustes conforme o tipo de imóvel

Imóveis de leilão ou com histórico de execução judicial exigem redação mais ampla. Nesses casos, acrescente que o vendedor declara não existir qualquer ação judicial em andamento que possa afetar a posse ou a propriedade do bem após a venda.

Para imóveis rurais, inclua menção a débitos de ITR e eventuais pendências ambientais. A cláusula genérica pode ser mantida, mas vale acrescentar a frase “inclusive débitos de natureza tributária rural e ambiental” para cobrir especificidades do bem.

Adapte sempre que o CRECI local ou o contador da imobiliária sugerir inclusão de termos adicionais. O importante é que o texto final reflita a realidade do imóvel e proteja sua comissão contra surpresas posteriores.

Qual experiência você já teve com dívidas anteriores aparecendo depois da venda? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe como resolveu a situação. Acompanhe o Imobuzz para mais modelos práticos de cláusulas e contratos que ajudam no dia a dia da captação.

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